Curso de curta duração. Legislação e sua interface com Regularização Fundiária (*), na perspectiva da função social da propriedade. Projetos de Regularização fundiária nos eixos: urbano e rural. Geotecnologias aplicadas a projetos ambientais e sociais. Análise prévia de documentos cartoriais. Gerenciamento de crises e conflitos  socioambientais. Os ambientes costeiros e os espaços de diálogo com aspectos de uso da Terra. Gestão participativa em contexto de Unidades de Conservação Ambiental. Georreferenciamento de imóveis. Mapeamento digital de territórios de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, pescadores, ribeirinhos e caiçaras). Geração de documentos cartográficos (cartas, mapas e plantas) e aspectos jurídicos no suporte a projetos ambientais.

(*) Amparo Legal:

• Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 (Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal);

• Decreto nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 (Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais);

• Decreto nº 8.750 de 09 de maio de 2016 (Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais);

• Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 (Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União);

• Decreto nº 11.481 de 06 de abril de 2023 (Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais).​​

Pré-inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfPkQewjapsfjQWdQZymgXr46H-zlS6f2kb78JdtcmnZXBJMg/viewform?usp=header​

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